PROGRAMA MAMÃE CORUJA. INSCRIÇÕES...

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20 MAI 2022

ASSISTÊNCIA SOCIAL

EDUCAÇÃO

PROGRAMA MAMÃE CORUJA. INSCRIÇÕES ABERTAS!

PROGRAMA MAMÃE CORUJA. INSCRIÇÕES ABERTAS!

O programa “Mamãe Coruja” da Prefeitura de Maracaí oferece vagas de trabalho para mulheres (mães de alunos matriculados na rede municipal e/ou estadual) de baixa renda.

LOCAL E PERÍODO DE INSCRIÇÕES:
As inscrições deverão ser efetuadas na Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo de Maracaí-SP, à rua General Ataliba Leonel, 860, Centro, ATÉ O DIA 30 DE MAIO DE 2022, das 8h30 às 11h e das 13h às 16h.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A INSCRIÇÃO:
No momento da Inscrição a candidata deverá entregar e/ou apresentar:
• Xerox do RG acompanhado do Original;
• Xerox do CPF acompanhado do Original ou documento impresso no site da Receita Federal;
• Declaração da Escola Municipal onde comprove a efetiva matrícula da criança (declaração de matrícula fornecida pelas Escolas Municipais);
• Declaração de antecedentes criminais, podendo ser obtidas de forma gratuita no site:
https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentescriminais/certidao?fbclid=IwAR0j6bVpg9P-rXtSZwWT1CR9SAnIhrccTFlMckIl3d2lUkLoOWwofmhiitk
• Documentos que comprovem a renda familiar de todos os integrantes (contra cheque, contrato de trabalho, holerite, declaração que a família não tem renda ou em situação de desemprego (digitada ou a próprio punho), declaração que a beneficiaria não possui empresa formal ou informal (digitadas ou a próprio punho - conforme modelos disponíveis no edital);
• Xerox da Certidão de Nascimentos das crianças;
• Declaração de quantas pessoas habitam na mesma residência (núcleo familiar) e renda - conforme modelos disponíveis no edital: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MjUzNzk3
• Xerox do Comprovante de endereço;
• Declaração de conhecimento da Lei Ordinária de Nº2.499 e das normas do “Programa Mamãe Coruja” - conforme modelos disponíveis no edital.

PRÉ-REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:
• Pertencer à família de baixa renda, cujos membros tenham rendimento bruto mensal "per capita" igual ou inferior a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, computando-se a totalidade dos rendimentos brutos dos membros da família, oriundos do trabalho e/ou de outras fontes de qualquer natureza, incluindo-se os benefícios e valores concedidos por órgãos públicos ou entidades particulares, excetuado apenas o benefício instituído por este Programa;
• Não auferir rendimentos brutos mensais que ultrapassem o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, na hipótese de não possuir família, excetuado apenas o benefício instituído por este Programa;
• Não possuir antecedentes criminais;
• Possuir um ou mais filho matriculados na Rede Municipal de Ensino na data de assinatura do contrato;
• Estar com a situação cadastral do CPF regular junto à receita federal - podendo ser consultado no endereço eletrônico:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp?fbclid=IwAR2KHw2FZxGws-GZhM3txT0izqEAozmmq7vpWuXyn_f_Gkv2b7J-r9hqSvo
• Possuir idade entre 21 (vinte e um) e 40 (quarenta) anos;
• Não desenvolver atividade empresarial formal ou informal (empresa aberta fisicamente no município, mas sem registro junto a receita federal e ou junta comercial).

Mais informações: (18) 3371-9200
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

Fonte: Secretaria de Educação

Local: Maracaí

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