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JAN
04
04 JAN 2023
ADMINISTRAÇÃO
FINANÇAS
PRODUTOR RURAL, VOCÊ SABE O QUE É DIPAM-A?
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PRODUTOR RURAL, VOCÊ SABE O QUE É DIPAM-A?
DIPAM-A é uma declaração anual na qual os produtores paulistas de Regime Pessoa Física, não obstante possuírem CNPJ, informam vendas e outros tipos de saídas nas operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação ocorridas no exercício de 2022. Ela deve ser entregue até o dia 31 de março de 2023, pelos contribuintes que estiveram enquadrados, no ano de 2022, no Cadastro de Contribuintes do ICMS no Regime Produtor Rural – Pessoa Física.
 
QUEM DEVE DECLARAR?
Produtores rurais que emitiram nota(s) em 2022 referente(s) a:
•          Saída de mercadoria para outros produtores situados neste estado, não equiparados a comerciantes ou a industriais, ou seja, sejam consumidores finais. Também para vendas aos contribuintes enquadrados no regime MEI;
•          Saída de mercadoria para não contribuintes do ICMS deste estado: prefeituras, autarquias, hospitais, escolas etc;
•          Saída de mercadoria para quaisquer destinatários situados em outros estados ou outros países.
 
QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS DA DECLARAÇÃO?
A declaração anual não gera tributo ao produtor e proporciona mais benefícios e investimentos na saúde, educação e infraestrutura do município de Maracaí, através da arrecadação do ICMS.
 
COMO DECLARAR?
Fale com o seu contador ou com o setor de Tributação e Rendas da Prefeitura Municipal de Maracaí, para maiores informações. Av. José Bonifácio, 517 – Centro. Fone (18) 3371-9500.
 
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
•          Cópias das notas emitidas no período de 01/01/2022 a 31/12/2022;
•          Cópias do RG e do CPF do produtor rural;
•          Preencher declaração autorizando a Prefeitura Municipal a realizar a entrega da DIPAM-A.
Fonte: Departamento de Tributação e Renda
Local: Maracaí
Seta
Versão do Sistema: 3.2.10 - 11/01/2023
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