CONVITE: PAAR DA LEI ALDIR BLANC
Nesta quarta-feira (29/05), às 14h, a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo convida os representantes e membros da comunidade cultural para um encontro a fim de discutir a elaboração do PAAR – Plano Anual de Aplicação de Recursos da Política Nacional Aldir Blanc, à Rua General Ataliba Leonel, 860, Maracaí. Participe!
O que é a PNAB?
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399 de 8 de julho de 2022, visa promover a cultura em âmbito nacional, apoiando todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros por um período de cinco anos, começando em 2023. Além do Plano de Ação, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem desenvolver o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR).
O que é o PAAR?
O Plano Anual de Aplicação de Recursos é um documento que deve ser submetido ao Ministério da Cultura após a aprovação do Plano de Ação na Plataforma "Transferegov.br". Seu objetivo é detalhar como os recursos serão utilizados pelos entes federativos. A elaboração do PAAR deve incluir a participação da sociedade civil, preferencialmente por meio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.
DATA: 29 de maio de 2014
HORÁRIO: 14h
LOCAL: Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo – Rua General Ataliba Leonel, 860, Centro - Maracaí.
Fonte: Departamento de Cultura e Turismo
Local: Maracaí
