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Anexos
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31 atos encontrados
Nº 54B
Decreto
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Data: 31/12/1955
Situação: Em vigor
DISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE MARACAÍ, PARA 1956, A DESCRIMINAÇÃO DA DESPESA CONSTANTE DESTITULOS TRIBUTARIOS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI DECRETA.
Nº 54A
Decreto
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Data: 31/12/1955
Situação: Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAI DAS ATRIBUIÇÕES LHE SÃO CONFERDAS POR LEI. DE ACORDO COM O DECRETO.
Nº 53
Decreto
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Data: 30/12/1955
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A FILTRAÇÃO DE FUNCIONÁRIO.CARLOS ALBERTO BERGAMASCO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Nº 170
Lei Ordinária
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Data: 27/12/1955
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO E TAXAS MUNICIPAIS
Nº 169
Lei Ordinária
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Data: 22/12/1955
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ACEITAR TÍTULOS DE DIVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 168
Lei Ordinária
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Data: 22/12/1955
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.500,00
Nº 166
Lei Ordinária
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Data: 13/12/1955
Situação: Em vigor
INTRODUZ MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 110 DE 31 DE MARÇO DE 1955
Nº 165
Lei Ordinária
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Data: 13/12/1955
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ACEITAR TITULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 54
Decreto
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Data: 09/12/1955
Situação: Em vigor
PRORROGA A VIGÊNCIA DO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO, PARA O EXERCICIO UNIDADE DE 1.956.
Nº 164
Lei Ordinária
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Data: 17/11/1955
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS CARGOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 163
Lei Ordinária
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Data: 17/11/1955
Situação: Em vigor
DISPÕE SIBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.304,00
Nº 4
Resolução
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Data: 05/11/1955
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO DA CAMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 162
Lei Ordinária
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Data: 17/10/1955
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 100.503,00 DE DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO URGENTE
Nº 161
Lei Ordinária
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Data: 17/10/1955
Situação: Em vigor
REVOGA AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS 120 E 121 AMBAS DE 08-02-1954
Nº 160
Lei Ordinária
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Data: 17/10/1955
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00
Nº 159
Lei Ordinária
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Data: 17/10/1955
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 228.830,00
Nº 52
Decreto
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Data: 09/09/1955
Situação: Em vigor
CARLOS ALBERTO BERGAMASCO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
Nº 158
Lei Ordinária
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Data: 09/09/1955
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00
Nº 157
Lei Ordinária
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Data: 28/07/1955
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TRATOR CONTINENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 156
Lei Ordinária
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Data: 28/07/1955
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ESCRITURA DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 155
Lei Ordinária
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Data: 28/07/1955
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00
Nº 154
Lei Ordinária
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Data: 28/07/1955
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE MULTAS
Nº 153
Lei Ordinária
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Data: 28/07/1955
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REFORÇO DO CRÉDITO ABERTO PARA PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR
Nº 152
Lei Ordinária
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Data: 28/07/1955
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00 PARA AUXÍLIO A COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
Nº 151
Lei Ordinária
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Data: 28/07/1955
Situação: Em vigor
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 138 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1954
Nº 150
Lei Ordinária
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Data: 16/05/1955
Situação: Em vigor
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 142 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1954
Nº 149
Lei Ordinária
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Data: 07/03/1955
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 359.882.50 DESTINADO AO PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR
Nº 147
Lei Ordinária
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Data: 07/03/1955
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00
Nº 148
Lei Ordinária
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Data: 07/02/1955
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ESCRITURA DE DOAÇÃO
Nº 146
Lei Ordinária
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Data: 07/02/1955
Situação: Em vigor
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 59 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1950
Nº 51
Decreto
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Data: 10/01/1955
Situação: Em vigor
DISPÕE SÔBRE CANCELAMENTO E INSENÇÃO DE TAXAS RODOVIARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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