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Nº 1807
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2011
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: INCORPORA BÔNUS SALARIAL AO SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ/SP.
Nº 1806
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2011
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1805
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2011
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CNEE A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO LOCAL QUE ESPECIFICA"
Nº 1804
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ A CONCEDER AUXÍLIOS/SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, NO ORÇAMENTO DE 2012.
Nº 1803
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2011
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1802
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2011
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE: ACRESENTAM PARÁGRAFOS 3º, 4º e 5º AO ARTIGO 21 DA LEI Nº 1322/2000, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000 QUE DISCIPLINA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA".
Nº 1801
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2011
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE: INCORPORA BÔNUS SALARIAL AO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MARACAÍ (SP)".
Nº 1800
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2011
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: "INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A LEI DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICRO EMPREENDENDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1799
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2011
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
Nº 1798
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2011
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA CELEBRAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS-SP, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA".
Nº 1797
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2011
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACAÍ A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS."
Nº 1796
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2011
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE TRANSPARÊNCIA CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, ATRAVÉS DA DIVULGAÇÃO EM MEIOS ELETRÔNICOS, EM PORTAL DISPONIBILIZADO A REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES".
Nº 1795
Lei Ordinária
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Data: 24/10/2011
Situação: Em vigor
ALTERA O ARTIGO 1º. DA LEI Nº. 1.771/2011, DE 03 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REFERENTE AO CONVÊNIO A SER FIRMADO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DE ESTADO DE SÃO PAULO-FUSSESP PARA IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DO IDOSO.
Nº 1794
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2011
Situação: Em vigor
"ACRESCENTA PARÁGRAFO 4º. AO ARTIGO 1º. DA LEI Nº. 1.172/94, DE 30 DE SETEMBRO DE 1.994, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA SUPLEMENTAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS"
Nº 1793
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2011
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE: INSTITUI A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE O USO INDISCRIMINADO DE MEDICAMENTOS E A AUTOMEDICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1792
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2011
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA LEITURA E LITERATURA NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 5
Resolução
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Data: 17/08/2011
Situação: Em vigor
"MODIFICA O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 003/2011, DE 08 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO = CEI."
Nº 4
Resolução
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Data: 17/08/2011
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2.012.
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 19/07/2011
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACAÍ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.009, CONFORME PARACER PRÉVIO EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCESSO TC = 000289/026/09.
Nº 99
Lei Complementar
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Data: 19/07/2011
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE:- ALTERAÇÃO PARCIAL DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2005."
Nº 98
Lei Complementar
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Data: 19/07/2011
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2º DO ART. 19, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2009, DE 26 DE MAIO DE 2009, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1791
Lei Ordinária
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Data: 27/06/2011
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, DE MARACAÍ (SP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1790
Lei Ordinária
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Data: 27/06/2011
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE: CRIA LOGOMARCA PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1789
Lei Ordinária
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Data: 27/06/2011
Situação: Em vigor
"ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1788
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2011
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1787
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2011
Situação: Em vigor
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU"
Nº 1786
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2011
Situação: Em vigor
"ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.516/2007, DE 08 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB."
Nº 3
Resolução
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Data: 08/06/2011
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESÉCIAL DE INQUÉRITO = C.E.I."
Nº 1785
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2011
Situação: Em vigor
"ESTABELECE NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E CRIA LOCAL PARA COLETA DO DESCARTE DE PILHAS, BATERIAS E LÂMPADAS FLUORESCENTES"
Nº 1784
Lei Ordinária
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Data: 09/05/2011
Situação: Em vigor
PROÍBE O INGRESSO OU A PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE, GORRO OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, DIFICULTANDO A IDENTIFICAÇÃO OU O SEU RECONHECIMENTO PÚBLICO OU PRIVADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ.
Nº 1783
Lei Ordinária
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Data: 09/05/2011
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1782
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2011
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE: REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ/SP, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSOANTE AS DISPOSIÇÕES NO ART. 37, X QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1781
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2011
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."
Nº 1780
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2011
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."
Nº 1779
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2011
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE: ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1778
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/04/2011
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE: ATUALIZA SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1777
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2011
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE: REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSOANTE AS DISPOSIÇÕES NO ART. 37, X QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 97
Lei Complementar
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Data: 08/04/2011
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE: - CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1776
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2011
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DA INCLUSÃO DE RACIONALIZADAS MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR PELO PODER EXECUTIVO NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1775
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2011
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "ATENDIMENTO AO PORTADOR DE CANCER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1774
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2011
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI Nº 1.596/2008 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1773
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2011
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE: REVOGA O § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.661-2009 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 2
Resolução
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Data: 06/04/2011
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ CELEBRAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FACESP) E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARACAÍ (ACIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1
Resolução
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Data: 06/04/2011
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 003/2010, NOS TERMOS DO ARTIGO 169 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 96
Lei Complementar
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Data: 03/03/2011
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE:- ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 090/2010."
Nº 95
Lei Complementar
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Data: 03/03/2011
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE:- ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DE VAGAS PARA CARGOS DE EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 94
Lei Complementar
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Data: 03/03/2011
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE:- CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 93
Lei Complementar
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Data: 03/03/2011
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE:- CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 92
Lei Complementar
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Data: 03/03/2011
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE:- CRIA REFÊNCIA SALARIAL PARA EMPREGO PÚBLICO COMISSIONADO."
Nº 91
Lei Complementar
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Data: 03/03/2011
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE:- CRIA REFERÊNCIA SALARIAL PARA EMPREGO PÚBLICO EFETIVO."
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