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89 atos encontrados
Nº 144
Lei Complementar
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Data: 24/12/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA I “PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS” DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 078, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 143
Lei Complementar
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Data: 17/12/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS, ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS REQUISITOS DE INVESTIDURA DO CARGO DE COVEIRO, RESPECTIVAMENTE LEI COMPLEMENTAR Nº 096 DE 03 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2054
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.968/2013, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXÍLIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2053
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO E SUBURBANO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2052
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2051
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2014
Situação: Em vigor
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2050
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2014
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE: PRORROGA O PRAZO ESTATUÍDO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1860/12, DE 1º DE AGOSTO DE 2012, REFERENTE AO LAPSO TEMPORAL PARA INICIO DA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PRÓPRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 2050
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: PRORROGA O PRAZO ESTATUÍDO NO ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL 1.860/12, DE 01 DE AGOSTO DE 2012, REFERENTE AO LAPSO TEMPORAL PARA INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PRÓPRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2049
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2048
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.968/2013, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXÍLIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2047
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: FIXA OS CRITÉRIOS PARA A PROMOÇÃO HORIZONTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ATIVIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2046
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE COMBATE AO TRANSPORTE CLANDESTINO E IRREGULAR DE TAXI NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2045
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2044
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2043
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2042
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2041
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO CULTIVAR, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2040
Lei Ordinária
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Data: 13/10/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA ABRIGO DE MARACAÍ, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2039
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2038
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO AO ANEXO I DA LEI Nº 1.652/2009, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2037
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO OESTE PAULISTA – ARCOP, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2
Resolução
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Data: 20/08/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARACAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 20/08/2014
Situação: Em vigor
"OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MARACAIENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. VALTER RUIZ PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM BENEFÍCIO DA COMUNIDADE MARACAIENSE"
Nº 2036
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2035
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2034
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2033
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1
Resolução
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Data: 11/07/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA PERMITIR QUE O DUODÉCIMO SEJA DEVOLVIDO ANTECIPADAMENTE PELA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 142
Lei Complementar
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Data: 11/07/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRAZO SUPLEMENTAR PARA A EMPRESA MARACAÍ MOTORES E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA – ME, PROCEDA AO TERMINO DAS OBRAS E INÍCIO DAS ATIVIDADES, JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 141
Lei Complementar
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Data: 11/07/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA DOADA A EMPRESA AGROVALE MARACAÍ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP., JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 140
Lei Complementar
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Data: 11/07/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA DOADA A EMPRESA D & F ARMAZÉNS GERAIS LTDA., JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 138
Lei Complementar
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Data: 11/07/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E ESTABELECE NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTO PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 137
Lei Complementar
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Data: 11/07/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2004, DE 23 DE JUNHO DE 2004, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 135
Lei Complementar
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Data: 11/07/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2006, DE 02 DE MARÇO DE 2006, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 134
Lei Complementar
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Data: 11/07/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2004, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2032
Lei Ordinária
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Data: 11/07/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2031
Lei Ordinária
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Data: 11/07/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO (PEAD) EM PARCEIRA COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2030
Lei Ordinária
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Data: 11/07/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM FORNECER TRANSPORTE PARA TRABALHADORES NO PERCURSO DE MARACAÍ A TARUMÃ, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2029
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 136
Lei Complementar
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Data: 11/06/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2004, DE 23 DE JUNHO DE 2004, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 133
Lei Complementar
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Data: 06/06/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO EFETIVO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 132
Lei Complementar
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Data: 06/06/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFÍCA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS QUE EXERÇAM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE MARACAÍ”.
Nº 2028
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2027
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DOS ART. 34-A, 34-B, 34-C, 34-D e 34-E AO ART. 34 e ART. 49-A AO ARTIGO 49, AMBOS DA LEI Nº 1.800/2011, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 2026
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 2025
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2024
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2023
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A CONCESSÃO DE BONUS POR PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS – BPR DO BANCO DO POVO PAULISTA A SERVIDOR DESIGNADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2022
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.002/2014, DE 25 DE MARÇO DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 131
Lei Complementar
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Data: 22/04/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 255 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
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