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PORTARIAS Nº 208, 08 DE JUNHO DE 2021
Início da vigência: 08/06/2021
Assunto(s): Atos Adm. Diversos, Servidores Municipais
Art. 1 - DESIGNAR o Sr. WALBER SILVA CAMARGO, brasileiro, portador da cédula
de RG n. 49.686.570-5, e inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF/MF) n. 397.006.728-
67, ocupante do cargo em provimento comissionado de "Chefe de Divisão de Transporte e
Manutenção', para acompanhar e fiscalizar os termos da termos da ATA de registro de
preço n° 053/2021 celebrado entre o Município de Maracaí/SP e a empresa ELDER
RUALDO ANTONIO, inscrita no CNPJ n2 33.765.100/0001-68, que tem por objeto
"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS PREVENTIVOS E CORRETIVOS PARA
MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL (TRATORES AGRICOLAS) POR HORA
TRABALHADA".
Art. 2 - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a
execução do contrato que trata o art. 1°, desta Portaria, determinando o que for
necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
Art. 3 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado
público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para
adoção das medidas convenientes.
Art. 4 - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
