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Art. 1 - DESIGNAR, o Sr. MARCIO MATHEUS CONTRERA, portador da Cédula de
Identidade RG n2 502.600, e inscrito no CPFJMF n2 262.877.108-02, ocupante do cargo
efetivo de "Dentista", para acompanhar e fiscalizar ATAS de registro de preços n2 059 a 068
de 2022, celebrado entre o Município de Maracaí/SP e as empresas "SOROMED MARILIA
LTDA ME", inscrita no CNPJ n2 06.230.386/0001-04, "PREVENÇÃO COMERCIAL
HOSPITALAR LTDA - EPP", inscrita no CNPJ n2 01.371.480/0001-60, "ALTERMED
MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA", inscrita no CNPJ n2 00.802.002/0001-02,
"ODONTOSUL LTDA", inscrita no CNPJ n2 04.971.211/0001-22, "CIRURGICA UNIÃO
LTDA", inscrita no CNPJ n2 04.063.331/0001-21, "LUIS RICARDO LOPES RIBEIRO
CONSTANTINO 32488132888", inscrita no CNPJ n2 34.470.809/0001-07, "ESTRELA
INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - ME",
inscrita no CNPJ n2 38.295.394/0001-25, "DENTAL BH BRASIL EIRELI EPP", inscrita no
CNPJ n2 31.401.798/0001-07, "UP DENT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIAL
LTDA EPP", inscrita no CNPJ n2 20.306.488/0001-97, "POSSATO & POSSATO LTDA -
EPP", inscrita no CNPJ n 72.150.550/0001-06, que tem por objeto "REGISTRO DE
PREÇOS DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA DE
SAÚDE";

Art. 2 - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a
execução do contrato que trata o art. 1, desta Portaria, determinando o que for necessário
à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 3 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado
público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para
adoção das medidas convenientes.

Art. 4 - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.