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Art. 1º- DESIGNAR o Sr. JULIANO TOLEDO BATISTA, brasileiro, portador da cédula de RG nº. 28.042.383-4, e inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF/MF) nº. 188.196.328-45, ocupante do cargo em provimento comissionado de “Agente de Combate a Endemias”, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº054 de 2021, celebrado entre o Município de Maracaí/SP e a empresa “F.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI” inscrita no CNPJ nº 11.552.540/0001-02, que tem por objeto “AQUISIÇÃO DE SERVIDOR DO TIPO RACK 1 U, COM INSTALAÇÃO DE MÁQUINA VIRTUAL SOFTWARE OPEN SOUCE, RAID 10 E INSTALAÇÃO DE DOIS SISTEMAS OPERACIONAIS UBUNTU”.

Art. 2º - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que trata o art. 1º, desta Portaria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 3º - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.

Art. 4º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário