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Nº 2162
Lei Ordinária
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Data:
17/10/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA LEI N.º 1862/12, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 82
Decreto
Baixar
Data:
11/10/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 81
Decreto
Baixar
Data:
10/10/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PLANO DE CONTIGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ PARA COMBATER EPIDEMIAS DE DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 80
Decreto
Baixar
Data:
09/10/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE: A DEMISSÃO DO EMPREGADO PÚBLICO RODRIGO APARECIDO PASSOS, A BEM DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E POR JUSTA CAUSA, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 482, E INCISOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT E SÚMULA 32 DO TST, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 79
Decreto
Baixar
Data:
05/10/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE: A DEMISSÃO DO EMPREGADO PÚBLICO RODRIGO APARECIDO PASSOS, A BEM DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E POR JUSTA CAUSA, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 482, E INCISOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT E SÚMULA 32 DO TST, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 78
Decreto
Baixar
Data:
04/10/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7
Resolução
Baixar
Data:
04/10/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE: ACRESCENTAM OS §§ 4º., 5º., 6º., 7º., 8º. E 9º. AO ARTIGO 2 º. DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2010, DE 27 DE JANEIRO DE 2010 QUE REGULAMENTA O USO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAACAÍ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 167
Lei Complementar
Baixar
Data:
02/10/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 078/2009, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 E POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 166
Lei Complementar
Baixar
Data:
02/10/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6
Resolução
Baixar
Data:
02/10/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS PARA DESCONTOS DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES POS FALTA INJUSTIFICADAS EM SESSÕES PLENÁRIAS, ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 166
Lei Complementar
Baixar
Data:
02/10/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 76
Decreto
Baixar
Data:
26/09/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 74
Decreto
Baixar
Data:
25/09/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE: CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO EXAMINADORA DO SELETIVO PÚBLICO N. 02/2017 QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2160
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/09/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2159
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/09/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE: ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2109, DE 18 DE ABRIL DE 2016.
Nº 75
Decreto
Baixar
Data:
25/09/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE: ESTABELECE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 73
Decreto
Baixar
Data:
21/09/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 71
Decreto
Baixar
Data:
14/09/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA EM CARATÉR EXCEPCIONAL A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A TRANSPORTAR ALUNOS QUE PARTICIPARÃO DA 13ª OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MARACAÍ DAS ESCOLAS PÚBLICAS – OBMEP QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2158
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/09/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 165
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/09/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE: CRIA EMPREGO PÚBLICO ESTÁVEL DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ/SP.
Nº 69
Decreto
Baixar
Data:
13/09/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 70
Decreto
Baixar
Data:
13/09/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR DE MARACAÍ QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 67
Decreto
Baixar
Data:
31/08/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE: CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO N. 01/2017 QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 68
Decreto
Baixar
Data:
31/08/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 164
Lei Complementar
Baixar
Data:
30/08/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE: DISPÕE SOBRE: REVOGA A ALÍNEA A DO INCISO IV DO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR 109/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2157
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/08/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE: REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR DE MARACAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 65
Decreto
Baixar
Data:
29/08/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 66
Decreto
Baixar
Data:
29/08/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2156
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2155
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4
Resolução
Baixar
Data:
28/08/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE: INSTITUI SISTEMÁTICA DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS E SERVIÇOS QUE DISPÕE SOBRE AS ROTINAS E OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE A SEREM OBSERVADOS NO PROCESSO DE DESPESA, NA COMPRA, NO RECEBIMENTO, ARMAZENAGEM, CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS NO ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5
Resolução
Baixar
Data:
28/08/2017
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§2º E 3º, DO ARTIGO 30 E AOS §§2º E 3º DO ARTIGO 35, AMBAS NORMATIZAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 006/2017, DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTOR- MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ/SP
Nº 63
Decreto
Baixar
Data:
28/08/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CAMPEONATO REGIONAL “COPA SODINHA – MARACAÍ 2017”.
Nº 64
Decreto
Baixar
Data:
28/08/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE: A CONVOCAÇÃO DO CORPO DOCENTE E DISCENTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA PARTICIPAR DO DESFILE CÍVICO.
Nº 163
Lei Complementar
Baixar
Data:
28/08/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE: A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES IMPLEMENTADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, PORTADORAS DE ESTABILIDADE ESTRUTURAL, CONCLUÍDAS ATÉ A DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA LEI.
Nº 62
Decreto
Baixar
Data:
25/08/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 60
Decreto
Baixar
Data:
24/08/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE: A AUTORIZAÇÃO EM CARATER EXCEPCIONAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO TRANSPORTAR OS SOLDADOS INTEGRANTES DO TIRO DE GUERRA DE ASSIS (TG 02-046) PARA DESEMPENHAR ATIVIDADES NA FESTA DO MENINO DA TÁBUA 2017.
Nº 61
Decreto
Baixar
Data:
24/08/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE: A AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIEENTE, E A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS A EXECUTAREM SERVIÇOS EM DECORRÊNCIA DAS FESTIVIDADES DO MENINO DA TÁBUA.
Nº 162
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/08/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE: CRIA EMPREGO PÚBLICO ESTÁVEL DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ/SP.
Nº 161
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/08/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE: O DESDOBRO E REMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 58
Decreto
Baixar
Data:
18/08/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DO DECRETO N. 054/2017, DE 08 DE AGOSTO DE 2017.
Nº 59
Decreto
Baixar
Data:
18/08/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 57
Decreto
Baixar
Data:
17/08/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 56
Decreto
Baixar
Data:
16/08/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE: A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 55
Decreto
Baixar
Data:
11/08/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 53
Decreto
Baixar
Data:
08/08/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N. 2.153/2017, DE 14 DE JULHO DE 2017.
Nº 54
Decreto
Baixar
Data:
08/08/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE: O CONTINGENCIAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ESTABELECE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 50
Decreto
Baixar
Data:
02/08/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE: A COMPENSAÇÃO DAS HORAS TRABALHADAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DO MENINO DA TÁBUA - 2017.
Nº 51
Decreto
Baixar
Data:
02/08/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE: NOMEAÇÃO DE PESSOAL AUTORIZADO A PROCEDEREM A COLETA DOS VALORES DEPOSITADOS NOS COFRES LOCALIZADOS NA CAPELA DE ANTÔNIO MARCELINO (MENINO DA TÁBUA) - 2017.
Nº 52
Decreto
Baixar
Data:
02/08/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE FISCAIS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS (AD-HOC) PARA EXERCEREM A FISCALIZAÇÃO ONDE SE FIZER NECESSÁRIO DURANTE A REALIZAÇÃO 41º FESTA DO MENINO DA TÁBUA.
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