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Artigo 1° - Fica nomeado o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da Educação FUNDEB do município de Maracaí, Estado de São Paulo, criado
pela Lei n522379 de 31 de março de 2021, e será composto na seguinte representatividade:

I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
Titular :Claúdio Leite de Almeida
Suplente: Patricia Cristine Passos
Titular: Luiz Henrique Bzyl
Suplente: Telma Alves Botelho

II- REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO
MUNICÍPIO;
Titular: Maria Aparecida da Silva Mazul
Suplente: Deomary Cezário Garcia Rocha

III - REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICA PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO;
Titular: Elaine Cristina Salatini Ludwig
Suplente: Raquel Aparecida Schmidt Loureiro

IV - REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS
BÁSICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO;
Titular: Vanislaine Estefani Ribeiro de Oliveira Quevedo
Suplente: Márcia Marques da Silva

V - REPRESENTANTES DOS PAIS/RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PÚBLICA DO MUNICÍPIO;
Titular: Viviane Souza de Oliveira
Suplente: Surraila Aparecida Ferreira S. Ito
Titular :Nilcea Inae Queiroz Costa
Suplente:Luciene da Costa Silveira Passos

VI -REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO
MUNICÍPIO;
Titular :Lorena Carolina de Gois
Suplente: Matheus Rodrigues Passos
Titular: Maria de Lourdes Martinez
Suplente: Jhenifer Dalila de Souza Pizani

VII- REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- CME;
Titular: Gertrudes Geosttsche
Suplente: Creusa Chagas Moreira David

VIII- REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR
Titular: Gustavo de Souza Quintiliano
Suplente: Titoshi Miura

Artigo 2 - As funções dos membros do Conselho do FUNDEB serão exercidas
gratuitamente e consideradas como serviços relevantes ao município.

Artigo 3 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.