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Art. 1 - DESIGNAR o Sr. MARCIO MATHEUS CONTRERA, portador da Cédula de
Identidade RG n° 502.600, e inscrito no CPF/MF n° 262.877.108-02, ocupante do cargo de
Dentista, para acompanhar e fiscalizar a execução das Atas de Registro de Preços n° 001,
002 e 003 ambas de 2021 celebrado entre o Município de Maracaí/SP e as empresas " BIO
LÓGICA DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n2 06.175.908/0001-12; E.C.
DOS SANTOS COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 02.136.854/0001-25 e
ODONTODUL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n2 04.971.211/0001-22, que tem por objeto
"REGISTRO DE PREÇO DE MATERIAL ODONTOLOGICO PARA 27 (VINTE E SETE)
MUNICIPIOS CONSORCIADOS."

Art. 2° - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a
execução do contrato que trata o art. 1°, desta Portaria, determinando o que for
necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 3 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado
público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para
adoção das medidas convenientes.

Art. 4 - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.