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Art. 1° - DESIGNAR a Sra. LEINE MARA SEBASTIÃO BARREIROS, portadora da
cédula de RG n 30.594.812-X e, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) n2
264.152.018-40, "Supervisora do CRAS", para acompanhar e fiscalizar as Atas de Registro
de Preços n2 114 a 116 de 2.022 celebrado entre o Município de Maracai/SP e as empresas
"EDUARDO GUERRA DO CARMO" inscrita no CNPJ n2 23.647.237/0001-64; "EMERSON
BEZERRA DA SILVA" inscrita no CNPJ n2 36.688.418/0001-80; "HERNANDES St CIA LTDA
- EPP" inscrita no CNPJ n2 20.798.806/0001-84, que tem por objeto "REGISTRO DE PREÇO
DE MATERIAIS DE ARTESANATO PARA PROGRAMAS E PROJETOS OFERECIDOS
ATRAVÉS DO CRAS, SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO
SOCIAL DE SOLIDARIEDADE";

Art. 2 - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a
execução do contrato que trata o art. 1°, desta Portaria, determinando o que for necessário
A regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 3 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado
público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para
adoção das medidas convenientes.

Art. 4 - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.