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DECRETO Nº 45, 08 DE AGOSTO DE 2022

Início da vigência: 08/08/2022

Assunto(s): Nomeações

Em vigor

Art. 1- Fica constituída a COMISSÃO ORGANIZADORA para a realização das festividades
do Menino da Tábua, ano de 2022, com objetivo de organizar e acompanhar as festividades
que se realizará nos dias 27 e 28 do mês de agosto

Art. 2- A Comissão deverá providenciar abertura de conta para controle e transparência e
após o encerramento total com os devidos pagamentos deverá haver prestação de contas e
publicação.

Art. 3 Após a apuração contábil efetuada pela Comissão Organizadora, os valores
arrecadados nos dias da festividade serão na sua totalidade depositada na conta bancária de
n2. 105141-5, do Banco do Brasil, agência Maracaí n2.1397-8 (Menino da Tábua).

Art. 4 Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Assessoria de Gabinete

Roberto Carlos da Mota - Assessor de Gabine

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Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 452, 26 DE AGOSTO DE 2022	DISPÕE SOBRE: : "A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	26/08/2022
DECRETO Nº 55, 26 DE AGOSTO DE 2022	"DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE FISCAIS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS (AD-HOC) PARA EXERCEREM A FISCALIZAÇÃO ONDE SE FIZER NECESSÁRIO DURANTE A REALIZAÇÃO DA FESTA DO MENINO DA TÁBUA 2022."	26/08/2022
PORTARIAS Nº 429, 09 DE AGOSTO DE 2022	DISPÕE SOBRE: "A NOMEAÇÃO DE PESSOAL NO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO COMISSIONADO".	09/08/2022
DECRETO Nº 48, 09 DE AGOSTO DE 2022	DISPÕE SOBRE: "A NOMEAÇÃO DE PESSOAL AUTORIZADO A PROCEDEREM A COLETA DOS VALORES DEPOSITADOS NOS COFRES DA CAPELA DO MENINO DA TÁBUA - ANO 2019 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	09/08/2022
DECRETO Nº 42, 28 DE JULHO DE 2022	DISPÕE SOBRE: "A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DO MUNICÍPIO DE MARA AL	28/07/2022

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