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Art. 1° - DESIGNAR o Sr. LUCAS DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade RG
n° 45.695.838-1, e inscrito no CPF/MF n° 215.113.768-64, ocupante do cargo de
Motorista, para acompanhar e fiscalizar a execução das Atas de Registro de Preços n° 004,
005 e 006 ambas de 2021 celebrado entre o Município de Maracaí/SP e as empresas
"JUSTINIANO & JUSTINIANO AUTO ELETRICA BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n2
05.060.248/0001-61, ELDER RUALDO ANTONIO, inscrita no CNPJ sob o riç-'
33.765.100/0001-68, SEBASTIÃO & CORREIA AUTO ELÉTRICA LTDA - ME, inscrita no
CNPJ sob o n2 11.174.898/0001-30, que tem por objeto "REGISTRO DE PREÇOS PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ELÉTRICOS BÁSICOS DE AUTOS NA FROTA MUNICIPAL."

Art. 2 - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a
execução do contrato que trata o art. 1°, desta Portaria, determinando o que for
necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 3 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado
público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para
adoção das medidas convenientes.

Art. 4 - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.