Art. 1 NOMEAR, o Sr. REGINALDO BALBINO, brasileiro, portador da cédula de RG
n2. 26.353.988-X, e inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF/MF) n2. 110.782.448-63,
para exercer as funções inerentes ao emprego público de provimento comissionado de
Chefe de Divisão de Saúde, enquadrado na sigla CDA, regido pela Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT).
Art. 2 Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.