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Art. 1° Nomear para compor a Comissão Técnica e Especial para avaliação,
apreciação e aplicação do material - apostilado - a ser implantado na rede municipal de
ensino do Município de Maracaí, em decorrência do Procedimento Licitatório por tomada
de preço n° 001/2021, cujo objeto é "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA O FORNECIMENTO DE SISTEMA DE ENSINO"

Art. 2° A Comissão designada nos termos do caput do artigo 1°, desta Portaria,
deverá proceder ao acompanhamento de todo o certame licitatório, auxiliando na
elaboração do respectivo edital, bem como participando das audiências públicas, e
procedendo a avaliação de todo o material a ser apresentado pelas empresas proponentes
participantes, apresentando-a em relatório circunstanciado, afim de que a Comissão
Municipal de Licitação - COMUL, possa proceder ao julgamento e classificação das
propostas a serem apresentadas.

Art. 3 A Comissão, ora nomeada, poderá apresentar relatórios endereçado a
Comissão Municipal de Licitação - COMUL, no sentido de orientar e prestar auxílio para a
avaliação do material a ser distribuído na rede municipal de ensino, colaborando,
inclusive, com a metodologia a ser implantada, conforme proposta apresentada pela
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

Art. 4 Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.