Art. 1 - NOMEAR o servidor público MARCOS DANIEL SILVEIRA JUNIOR, C.I./RG n2.
49.884.762-7 SSP/SP e CPF/MF n2. 462.531.478-03, Analista de Contabilidade, para
doravante exercer a função de RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO da Prefeitura
Municipal de Maracaí, ficando a partir desta data, responsável pela emissão de relatórios e
pareceres de que trata o art. 61 da Instrução n2. 2/2008 TC-A 40.728/026/07 editada pelo
Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 2 - As funções a serem exercidas pelo nomeado supracitado, será sem qualquer ônus
para o Poder Executivo Municipal e considerado de grande relevância.
Art. 3 - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.