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PORTARIAS Nº 317, 13 DE AGOSTO DE 2021
Início da vigência: 13/08/2021
Assunto(s): Comissões Municipais
Art. 1° - Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do
convênio no município de Maracaí/SP no PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE",
desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de Maracaí e a Secretaria de
Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto n. 44.569, de
22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:
I - Representante da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social:
Titular: Rosemeiri Livero Audi Aguiar
RG: 13.788.164-2
Suplente: Raquel Massoti Guimarães Oliveira
RG: 21.735.926-72
II - Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Desirene Teixeira de Oliveira
RG: 28.947.819-4
Suplente: Ellen Ferrante dos Santos
RG: 32.521.099-8
III - Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Titular: Andréia Rocha do Amaral
RG: 20.815.335-4
Suplente: Juliana Guimarães de Oliveira
RG: 26.609.463-6
Art. 2° - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial a 313/2021.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.