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PORTARIAS Nº 20, 31 DE JANEIRO DE 2022
Início da vigência: 31/01/2022
Assunto(s): Comissões Municipais
Art. 1 - Nomear para compor a Comissão Técnica e Especial para avaliação, apreciação e
aplicação do material - apostilado - a ser implantado na rede municipal de ensino do
Município de Maracaí, em decorrência do Procedimento Licitatório por tomada de preço n
009/2021, cujo objeto é "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O
FORNECIMENTO DE SISTEMA DE ENSINO", os servidores públicos municipais abaixo
especificados
Art. 2- A Comissão designada nos termos do caput do artigo 1, desta Portaria, deverá
proceder ao acompanhamento de todo o certame licitatório, auxiliando na elaboração do
respectivo edital, bem como participando das audiências públicas, e procedendo a
avaliação de todo o material a ser apresentado pelas empresas proponentes participantes,
apresentando-a em relatório circunstanciado, afim de que a Comissão Municipal de
Licitação - COMUL, possa proceder ao julgamento e classificação das propostas a serem
apresentadas.
Art. 3 A Comissão, ora nomeada, poderá apresentar relatórios endereçado a Comissão
Municipal de Licitação - COMUL, no sentido de orientar e prestar auxílio para a avaliação
do material a ser distribuído na rede municipal de ensino, colaborando, inclusive, com a
metodologia a ser implantada, conforme proposta apresentada pela Secretaria Municipal
de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
Art. 4 Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
