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LEI ORDINÁRIA Nº 2960, 31 DE AGOSTO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “DENOMINAÇÃO DE: “PAULO
DE REZENDE BARBOSA” À SEDE DO FUNDO
SOCIAL DO JARDIM SANTA OLGA (COHAB),
LOCALIZADO NA PRAÇA “INGUE TIEMANN DOS
SANTOS” – JARDIM SANTA OLGA, DO
MUNICÍPIO DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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31/08/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2959, 31 DE AGOSTO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE
METAS E DIRETRIZES NO PPA 2026/2029, NA
LDO 2026, E AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E
SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DE 2026, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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31/08/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2958, 31 DE AGOSTO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
OBRIGATÓRIA DA TOTALIDADE DAS EMENDAS
PARLAMENTARES INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS DA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026, E AUTORIZA
O REMANEJAMENTO INTEGRAL DOS RESPECTIVOS
RECURSOSORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA
AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
CORRESPONDENTES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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31/08/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 357, 31 DE AGOSTO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A CRIAÇÃO DE 10 (DEZ)
NOVAS VAGAS PARA O EMPREGO PÚBLICO DE
MOTORISTA NO QUADRO DE PESSOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ/SP,
ALTERANDO AS LEIS COMPLEMENTARES Nº
3/1993 E Nº 221/2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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31/08/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 356, 31 DE AGOSTO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A CRIAÇÃO DO EMPREGO
PÚBLICO DENOMINADO "MÉDICO
NEUROPEDIATRA" DE PROVIMENTO EFETIVO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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31/08/2026
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DECRETO Nº 17, 18 DE MARÇO DE 2022
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"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS TITULARES
SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
RURAL DE MARACAÍ, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
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18/03/2022
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DECRETO Nº 11, 01 DE FEVEREIRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE: "ATO DE POSSE DOS
CONSELHEIROS MUNICIPAL DO DIREITO DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUE ESPECIFICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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01/02/2022
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PORTARIAS Nº 21, 31 DE JANEIRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE: "A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS
TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ".
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31/01/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2501, 28 DE JANEIRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO
DO CONSELHO MUNICIPAL PARA PROTEÇÃO À
VIDA ANIMAL DE MARACAÍ - ~VIDA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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28/01/2022
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DECRETO Nº 10, 27 DE JANEIRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE: "A NOMEAÇÃO DOS
MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO
CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE MARACAÍ E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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27/01/2022
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