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PORTARIAS Nº 748, 13 DE NOVEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE: “A EXONERAÇÃO DE PESSOAL LOTADO NO
CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO EFETIVO”.
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13/11/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 324, 13 DE NOVEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE: “INSTITUI A SEMANA
MUNICIPAL DA RECICLAGEM E EDUCAÇÃO
AMBIENTAL, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
MUNICIPAL DE LOGÍSTICA REVERSA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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13/11/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 323, 13 DE NOVEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE: “ALTERA O ARTIGO 50 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 080, DE 07 DE JUNHO DE
2009 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO
DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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13/11/2025
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PORTARIAS Nº 747, 12 DE NOVEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DE EQUIPE DE
APOIO PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES NA
MODALIDADE “PREGÃO”.
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12/11/2025
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PORTARIAS Nº 746, 12 DE NOVEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE
PESSOAL PARA ACOMPANHAR E
FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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12/11/2025
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DECRETO Nº 17, 18 DE MARÇO DE 2022
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"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS TITULARES
SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
RURAL DE MARACAÍ, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
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18/03/2022
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DECRETO Nº 11, 01 DE FEVEREIRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE: "ATO DE POSSE DOS
CONSELHEIROS MUNICIPAL DO DIREITO DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUE ESPECIFICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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01/02/2022
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PORTARIAS Nº 21, 31 DE JANEIRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE: "A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS
TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ".
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31/01/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2501, 28 DE JANEIRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO
DO CONSELHO MUNICIPAL PARA PROTEÇÃO À
VIDA ANIMAL DE MARACAÍ - ~VIDA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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28/01/2022
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DECRETO Nº 10, 27 DE JANEIRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE: "A NOMEAÇÃO DOS
MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO
CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE MARACAÍ E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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27/01/2022
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