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PORTARIAS Nº 478, 28 DE AGOSTO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “CONCESSÃO DO REGIME DE
TELETRABALHO AO EMPREGADO PÚBLICO
MUNICIPAL RICARDO KENJI HAMADA
BENDRATH, OCUPANTE DO CARGO DE
PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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28/08/2026
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PORTARIAS Nº 477, 28 DE AGOSTO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “CONCESSÃO DO REGIME DE
TELETRABALHO AO EMPREGADO PÚBLICO
MUNICIPAL MARCELO HERRERO DE SOUZA,
OCUPANTE DO CARGO DE PROCURADOR
JURÍDICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
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28/08/2026
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PORTARIAS Nº 476, 27 DE AGOSTO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “DECLARA A VACÂNCIA DE
CARGO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SRA.
VERA LUCIA DE SOUZA CAMPOS CRUZ”.
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27/08/2026
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DECRETO Nº 81, 26 DE AGOSTO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO
ORGANIZADORA DAS FESTIVIDADES DO
MENINO DA TÁBUA PARA O ANO DE 2026,
QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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26/08/2026
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DECRETO Nº 80, 26 DE AGOSTO DE 2026
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE
2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/08/2026
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DECRETO Nº 17, 18 DE MARÇO DE 2022
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"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS TITULARES
SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
RURAL DE MARACAÍ, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
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18/03/2022
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DECRETO Nº 11, 01 DE FEVEREIRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE: "ATO DE POSSE DOS
CONSELHEIROS MUNICIPAL DO DIREITO DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUE ESPECIFICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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01/02/2022
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PORTARIAS Nº 21, 31 DE JANEIRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE: "A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS
TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ".
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31/01/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2501, 28 DE JANEIRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO
DO CONSELHO MUNICIPAL PARA PROTEÇÃO À
VIDA ANIMAL DE MARACAÍ - ~VIDA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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28/01/2022
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DECRETO Nº 10, 27 DE JANEIRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE: "A NOMEAÇÃO DOS
MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO
CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE MARACAÍ E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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27/01/2022
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