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LEI ORDINÁRIA Nº 2976, 16 DE NOVEMBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “ESTABELECE DIRETRIZES
PARA A MELHORIA HABITACIONAL DE
INTERESSE SOCIAL E A ACESSIBILIDADE DOS
PASSEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE
MARACAÍ, SOB A DENOMINAÇÃO “REFORMAR
MARACAÍ”.
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16/11/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2975, 16 DE NOVEMBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “ESTABELECE DIRETRIZES DE
PROTEÇÃO DA SEGURANÇA E DA ACESSIBILIDADE
DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DIANTE DE
OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO CABOS, FIOS E
EQUIPAMENTOS E DE COOPERAÇÃO COM AS
PRESTADORAS DE SERVIÇOS E OS ÓRGÃOS
COMPETENTES”.
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16/11/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2974, 16 DE NOVEMBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A ADEQUAÇÃO DOS SINAIS DE
ROTINA NAS UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS
PARA PROMOVER A ACESSIBILIDADE SENSORIAL”.
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16/11/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2973, 16 DE NOVEMBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A IDENTIFICAÇÃO DA
PROPOSIÇÃO ORIGINÁRIA E DA INICIATIVA
INSTITUCIONAL NA PUBLICAÇÃO DAS LEIS
MUNICIPAIS DE MARACAÍ”.
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16/11/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 367, 16 DE NOVEMBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “REVOGA A LEI COMPLEMENTAR
Nº 353, DE 8 DE JULHO DE 2026, E RESTABELECE A
REDAÇÃO ORIGINAL DO ART. 1º DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 307, DE 10 DE FEVEREIRO DE
2025.”
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16/11/2026
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DECRETO Nº 17, 18 DE MARÇO DE 2022
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"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS TITULARES
SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
RURAL DE MARACAÍ, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
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18/03/2022
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DECRETO Nº 11, 01 DE FEVEREIRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE: "ATO DE POSSE DOS
CONSELHEIROS MUNICIPAL DO DIREITO DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUE ESPECIFICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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01/02/2022
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PORTARIAS Nº 21, 31 DE JANEIRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE: "A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS
TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ".
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31/01/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2501, 28 DE JANEIRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO
DO CONSELHO MUNICIPAL PARA PROTEÇÃO À
VIDA ANIMAL DE MARACAÍ - ~VIDA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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28/01/2022
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DECRETO Nº 10, 27 DE JANEIRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE: "A NOMEAÇÃO DOS
MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO
CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE MARACAÍ E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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27/01/2022
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