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DECRETO Nº 38, 12 DE MAIO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “NOMEIA O GRUPO DE
TRABALHO E ACOMPANHAMENTO E
FISCALIZAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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12/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2939, 08 DE MAIO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS
DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.780/2024, DE
30 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA DISPOR SOBRE A
NATUREZA NÃO REMUNERATÓRIA DA LICENÇA
PARA MANDATO CLASSISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
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08/05/2026
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PORTARIAS Nº 330, 07 DE MAIO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE
EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO
EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº
2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
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07/05/2026
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PORTARIAS Nº 329, 07 DE MAIO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE
EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO
EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº
2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
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07/05/2026
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PORTARIAS Nº 328, 07 DE MAIO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE
EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO
EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº
2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
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07/05/2026
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DECRETO Nº 17, 18 DE MARÇO DE 2022
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"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS TITULARES
SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
RURAL DE MARACAÍ, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
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18/03/2022
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DECRETO Nº 11, 01 DE FEVEREIRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE: "ATO DE POSSE DOS
CONSELHEIROS MUNICIPAL DO DIREITO DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUE ESPECIFICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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01/02/2022
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PORTARIAS Nº 21, 31 DE JANEIRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE: "A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS
TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ".
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31/01/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2501, 28 DE JANEIRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO
DO CONSELHO MUNICIPAL PARA PROTEÇÃO À
VIDA ANIMAL DE MARACAÍ - ~VIDA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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28/01/2022
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DECRETO Nº 10, 27 DE JANEIRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE: "A NOMEAÇÃO DOS
MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO
CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE MARACAÍ E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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27/01/2022
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