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LEI ORDINÁRIA Nº 2875, 28 DE NOVEMBRO DE 2025
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DISPÕE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS
E DIRETRIZES NO PPA 2022/2025, NA LDO
2025, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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28/11/2025
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PORTARIAS Nº 761, 28 DE NOVEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE
PESSOAL PARA ACOMPANHAR E
FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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28/11/2025
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PORTARIAS Nº 760, 28 DE NOVEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE: “A EXONERAÇÃO DE PESSOAL LOTADO NO
CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO EFETIVO”
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28/11/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 326, 28 DE NOVEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE: “A CONCESSÃO DE DIREITO REAL
DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE ÁREA DE TERRA
DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, EM FAVOR
DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE MARACAÍ –
ADEM, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE AÇÕES E
SERVIÇOS VOLTADOS A PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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28/11/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 325, 28 DE NOVEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE: “A CONCESSÃO DE DIREITO REAL
DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE ÁREA DE TERRA
DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, EM FAVOR
DA COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRODUÇÃO
DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE
MARACAÍ - COOPASCAM, PARA FINS DE
IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE COLETA SELETIVA E
TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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28/11/2025
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DECRETO Nº 17, 18 DE MARÇO DE 2022
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"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS TITULARES
SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
RURAL DE MARACAÍ, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
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18/03/2022
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DECRETO Nº 11, 01 DE FEVEREIRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE: "ATO DE POSSE DOS
CONSELHEIROS MUNICIPAL DO DIREITO DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUE ESPECIFICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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01/02/2022
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PORTARIAS Nº 21, 31 DE JANEIRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE: "A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS
TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ".
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31/01/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2501, 28 DE JANEIRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO
DO CONSELHO MUNICIPAL PARA PROTEÇÃO À
VIDA ANIMAL DE MARACAÍ - ~VIDA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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28/01/2022
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DECRETO Nº 10, 27 DE JANEIRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE: "A NOMEAÇÃO DOS
MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO
CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE MARACAÍ E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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27/01/2022
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