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LEI ORDINÁRIA Nº 2945, 29 DE MAIO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “CRIA A CARTEIRA DE
IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CIPD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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29/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2944, 29 DE MAIO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL
DE CONSCIENTIZAÇÃO E MEMÓRIA DAS
VÍTIMAS DA COVID-19, A SER CELEBRADO
ANUALMENTE EM 11 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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29/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2943, 29 DE MAIO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “DENOMINAÇÃO DE
“VALDOMIRO MANZONI” AO PARQUINHO
(PLAYGROOUND) DO DISTRITO DE SANTA
CRUZ DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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29/05/2026
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PORTARIAS Nº 373, 28 DE MAIO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE
PESSOAL PARA ACOMPANHAR E
FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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28/05/2026
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PORTARIAS Nº 372, 28 DE MAIO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE
PESSOAL PARA ACOMPANHAR E
FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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28/05/2026
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DECRETO Nº 17, 18 DE MARÇO DE 2022
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"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS TITULARES
SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
RURAL DE MARACAÍ, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
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18/03/2022
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DECRETO Nº 11, 01 DE FEVEREIRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE: "ATO DE POSSE DOS
CONSELHEIROS MUNICIPAL DO DIREITO DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUE ESPECIFICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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01/02/2022
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PORTARIAS Nº 21, 31 DE JANEIRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE: "A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS
TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ".
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31/01/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2501, 28 DE JANEIRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO
DO CONSELHO MUNICIPAL PARA PROTEÇÃO À
VIDA ANIMAL DE MARACAÍ - ~VIDA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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28/01/2022
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DECRETO Nº 10, 27 DE JANEIRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE: "A NOMEAÇÃO DOS
MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO
CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE MARACAÍ E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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27/01/2022
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