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Art. 1 - DESIGNAR a Sra. MARIA IOLANDA FARIA AMSTALDEN, portadora da
Cédula de Identidade RG n2 22.730.309-X, e inscrita no CPF/MF n2 110.796.378-85,
ocupante do cargo público de Nutricionista., para acompanhar e fiscalizar as ATAS de
registro de preços n2016, 017, 018, 019, 020 e 021 todas de 2022 celebrado entre o
Município de Maracaí/SP e as empresas "ATACADÃO MARACAI ALIMENTOS EIRELI
inscrita no CNPJ n9 13.021.179/0001-05, ESPERIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA, inscrita no CNPJ n9 32.148.187/0001-61, MAQUEA E MAQUEA LTDA, inscrita no
CNPJ n9 01.046.618/0001-55, QUARTZO COBRANÇA E ALIMENTOS EIRELI, inscrita no
CNPJ n2 41.255.020/0001-90, RAMANI COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS/
ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ 02.020.327/0001-50 e COMERCIAL
HORTIFRUTIGRANJEIROS FRANCISCO DONA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ
07.691.180/0001-44, que tem por objeto "REGISTRO DE PREÇOS PARA ALIMENTOS
NÃO PERECÍVEIS DESTINADOS A CENTRAL DE ALIMENTAÇÃO";

Art. 2 - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a
execução do contrato que trata o art. 1, desta Portaria, determinando o que for
necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 3 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado
público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para
adoção das medidas convenientes.

Art. 4 - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.