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Art. 1° DESIGNAR, o Sr. JOSÉ MACIEL DE CAMARGO, portador da Cédula de
Identidade RG n° 6.290.495, e inscrito no CPF/MF sob o n° 710.868.978-20, "Chefe de
Divisão de Transportes e Manutenção", para acompanhar e fiscalizar as ATA de registro de
preços n° 038 de 2022 celebrado entre o Município de Maracaí/SP e a empresa "MS.
AZUAGA E CERIGATTO LTDA", inscrita no CNPJ n° 74.419.003/0001-09, que tem por
objeto "REGISTRO DE PREÇO DE MASSA ASFÁLTICA "CBUQ" (CONCRETO
BETUMINOSO USINADO A QUENTE), EMBALADOS EM SACOS DE 25 KG PARA
APLICAÇÃO A FRIO";

Art. 2° - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a
execução do contrato que trata o art. 1°, desta Portaria, determinando o que for necessário
à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 3 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado
público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para
adoção das medidas convenientes.

Art. 4 - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.