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Art. 1º- DESIGNAR o Sr. WALBER SILVA CAMARGO, brasileiro, portador da cédula de RG nº. 49.686.570-5, e inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF/MF) nº. 397.006.728-67, ocupante do cargo em provimento comissionado de “Chefe de Divisão de Transporte e Manutenção”, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 049 de 2021, celebrado entre o Município de Maracaí/SP e a empresa “HELDER MARTINS VIEIRA” inscrita no CNPJ nº 37.605.472/0001-88, que tem por objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA DE ELETRICISTA”.

Art. 2º - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que trata o art. 1º, desta Portaria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 3º - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.

Art. 4º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário