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DECRETO Nº 21, 06 DE MARÇO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “REGULAMENTA O PRAZO E O
PROCEDIMENTO PARA ENTREGA DE
ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS
PELOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
DO PODER EXECUTIVO, REVOGA O DECRETO
018/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/03/2026
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DECRETO Nº 20, 03 DE MARÇO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO DOS
MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A DIRETORIA, CONSELHO
FISCAL E SUPLENTES PARA ADMINISTRAÇÃO DA
ASSOCIÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE DE MARACAI PARA
O QUADRIENIO 2025 A 2029 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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03/03/2026
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DECRETO Nº 19, 03 DE MARÇO DE 2026
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À FAZENDA
PÚBLICA MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO
SEM ENCARGO BEM MÓVEL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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03/03/2026
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PORTARIAS Nº 82, 02 DE MARÇO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE
EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO
EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº
2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
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02/03/2026
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PORTARIAS Nº 81, 02 DE MARÇO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “PROMOÇÃO HORIZONTAL DE
EMPREGADO PÚBLICO ESTAVÉL, DE CARGO
EFETIVO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº
2.047/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014”.
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02/03/2026
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PORTARIAS Nº 333, 25 DE MAIO DE 2022
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"DISPÕE SOBRE: A DESIGNAÇÃO DE
PESSOAL PARA ACOMPANHAR E
FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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25/05/2022
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PORTARIAS Nº 318, 23 DE MAIO DE 2022
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"DISPÕE SOBRE: A DESIGNAÇÃO DE
PESSOAL PARA ACOMPANHAR E
FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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23/05/2022
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PORTARIAS Nº 310, 20 DE MAIO DE 2022
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DISPÕE SOBRE: DESIGNAÇÃO, EX OFFICIO,
DE SERVIDOR MUNICIPAL DE CARGO
EFETIVO PARA SER RESPONSÁVEL PELAS
ATIVIDADES DO GANHA TEMPO MARACAÍ.
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20/05/2022
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PORTARIAS Nº 281, 11 DE MAIO DE 2022
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DISPÕE SOBRE: "A DESIGNAÇÃO DE
PESSOAL PARA ACOMPANHAR E
FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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11/05/2022
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PORTARIAS Nº 280, 10 DE MAIO DE 2022
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"DISPÕE SOBRE: A DESIGNAÇÃO DE
PESSOAL PARA ACOMPANHAR E
FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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10/05/2022
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