PORTARIA Nº 048/2024
DE 18 DE JANEIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PAULO EDUARDO DA SILVA, Prefeito Municipal de Maracaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por Lei, em especial do disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de junho de 2.014,
CONSIDERANDO o memorando1564/2023, da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência social.
RESOLVE:
Art. 1º- DESIGNAR a Sra. RITA DE CASSIA NUCCI POMARI, portadora da Cédula de Identidade RG nº 7.XXX.945-1, e inscrita no CPF/MF nº 044.XXX.938-16, servidora municipal, para ser Gestor da Parceria constante do Processo Administrativo
nº 1564/2023, Inexigibilidade de Chamamento nº 1564/2023, Termo de Fomento nº 1564/2023, entidade
Associação de Formação de Empresários Rurais da Colonia Riograndense - AFERCOR,com poderes de controle e fiscalização nos termos do art. 8º inciso III, c.c. art. 2º inciso VI da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Art. 2º- Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Maracaí (SP), 18 de janeiro de 2.024.
PAULO EDUARDO DA SILVA
Prefeito Municipal
