LEI ORDINARIA Nº 2736/2024
DE 19 DE ABRIL DE 2024
DISPÕE SOBRE: “A DENOMINAÇÃO DA “RUA SEBASTIÃO TEIXEIRA JUNIOR”, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
PAULO EDUARDO DA SILVA, Prefeito Municipal de Maracaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, em cumprimento ao disposto no art. 108, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Maracaí
APROVOU e eu
SANCIONO e
PROMULGO a seguinte:
L E I O R D I N Á R I A
Art. 1º Fica o logradouro público localizado no Conjunto de Desenvolvimento Habitacional Urbano – CDHU – “THIEMANN” que atualmente consta como prosseguimento da Rua Ezequias Antunes Ribeiro, a denominação como “
RUA SEBASTIÃO TEIXEIRA JUNIOR”.
Art. 2º As placas indicativas do nome da “
RUA SEBASTIÃO TEIXEIRA JUNIOR” deverão ser fixadas no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da promulgação da presente lei.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias já consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Maracaí – SP, 19 de abril de 2024.
PAULO EDUARDO DA SILVA
Prefeito Municipal