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DECRETO Nº 25, 17 DE ABRIL DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº. 025/2024
DE 17 DE ABRIL DE 2024
 
 
 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
 
PAULO EDUARDO DA SILVA, Prefeito Municipal de Maracaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por Lei,
 
D E C R E T A:
Art. 1º       Fica aberto no orçamento programa do exercício de 2024, Lei Municipal nº 2.695 de 29 de dezembro de 2023, nos termos do inciso I, art. 41, da Lei Federal nº 4.320/64, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 179.800,00 (cento e setenta e nove mil e oitocentos reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
 
  ( + ) SUPLEMENTAÇÕES R $ (Reais)
.02   PODER EXECUTIVO  
0205   SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO  
020501   SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO  
  .0005 INVESTE MARACAÍ  
12.361.0005.2041   ENSINO FUNDAMENTAL  
(158) 4.4.90.51.00 02 Obras e Instalações 104.000,00
       
  .0031 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO  
12.361.0031.2041   ENSINO FUNDAMENTAL  
(168) 3.3.90.32.00 01 Material, Bem ou Serviço Distribuição Gratuita 67.000,00
       
12.365.0031.2042   ENSINO INFANTIL PRÉ  
(220) 3.3.90.32.00 01 Material, Bem ou Serviço Distribuição Gratuita 8.800,00
       
    TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 179.800,00
 
Art. 2º            Para cobertura dos Créditos Adicionais abertos pelo artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL no valor de R$ 179.800,00 (cento e setenta e nove mil e oitocentos reais), provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias já existentes no orçamento.
 
  ( - ) ANULAÇÕES R $ (Reais)
.02   PODER EXECUTIVO  
0205   SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
020501   SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
  .0005 INVESTE MARACAÍ  
12.365.0005.2042   ENSINO INFANTIL PRÉ  
(203) 4.4.90.51.00 02 Obras e Instalações 8.000,00
       
  .0031 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO  
12.361.0031.2041   ENSINO FUNDAMENTAL  
(169) 3.3.90.32.00 02 Material, Bem ou Serviço Distribuição Gratuita 8.800,00
(173) 3.3.90.39.00 02 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 96.000,00
       
12.365.0031.2043   ENSINO INFANTIL CRECHE  
(231) 3.3.90.32.00 01 Material, Bem ou Serviço Distribuição Gratuita 27.000,00
(232) 3.3.90.32.00 02 Material, Bem ou Serviço Distribuição Gratuita 40.000,00
       
    TOTAL DAS ANULAÇÕES          179.800,00
 
Art. 3º       Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Maracaí – SP, 17 de abril de 2024.
 
PAULO EDUARDO DA SILVA
Prefeito Municipal
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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