Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 27, 22 DE ABRIL DE 2024 | DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, | 22/04/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2737, 19 DE ABRIL DE 2024 | DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, | 19/04/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2736, 19 DE ABRIL DE 2024 | DISPÕE SOBRE: “A DENOMINAÇÃO DA “RUA SEBASTIÃO TEIXEIRA JUNIOR”, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” | 19/04/2024 |
DECRETO Nº 26, 19 DE ABRIL DE 2024 | DISPÕE SOBRE: “ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 19/04/2024 |
DECRETO Nº 25, 17 DE ABRIL DE 2024 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 17/04/2024 |