DECRETO Nº 016,
DE 19 DE MARÇO DE 2024
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PAULO EDUARDO DA SILVA, Prefeito Municipal de Maracaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por Lei,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no orçamento programa do exercício de 2024, Lei Municipal nº 2.695 de 29 de dezembro de 2023, nos termos do inciso I, art. 41, da Lei Federal nº 4.320/64, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 182.900,00 (cento e oitenta e dois mil e novecentos reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
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( + ) |
SUPLEMENTAÇÕES |
R $ (Reais) |
| .02 |
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PODER EXECUTIVO |
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| 0207 |
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SECRETARIA MUN. PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL |
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| 020701 |
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SECRETARIA MUN. PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL |
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.0016 |
DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DA ASSIST. SOCIAL |
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| 08.244.0016.2015 |
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BENEFÍCIO EVENTUAL DA PROMOÇÃO SOCIAL |
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| (384) 3.3.90.48.00 |
01 |
Outros Auxílios a Pessoa Física |
100.000,00 |
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.0017 |
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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| 08.244.0017.2021 |
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PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO CRAS |
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| (415) 3.3.90.30.00 |
05 |
Material de Consumo |
30.000,00 |
| (417) 3.3.90.39.00 |
05 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
52.900,00 |
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES |
182.900,00 |
Art. 2º Para cobertura dos Créditos Adicionais abertos pelo artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL no valor de R$ 182.900,00 (cento e oitenta e dois mil e novecentos reais), provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias já existentes no orçamento.
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( - ) |
ANULAÇÕES |
R $ (Reais) |
| .02 |
|
PODER EXECUTIVO |
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| 0207 |
|
SECRETARIA MUN. PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL |
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| 020701 |
|
SECRETARIA MUN. PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL |
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.0016 |
DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DA ASSIST. SOCIAL |
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| 08.244.0016.2014 |
|
EMPREGO E RENDA NA PROMOÇÃO SOCIAL |
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| (379) 3.3.90.30.00 |
01 |
Material de Consumo |
100.000,00 |
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.0017 |
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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| 08.244.0017.2020 |
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OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO CRAS |
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| (408) 3.1.90.11.00 |
01 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
82.900,00 |
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TOTAL DAS ANULAÇÕES |
182.900,00 |
Art. 3º Este
DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Maracaí – SP, 19 de março de 2024.
PAULO EDUARDO DA SILVA
Prefeito Municipal
