DECRETO Nº 019,
DE 26 DE MARÇO DE 2024
DISPÕE SOBRE: “NOMEIA APOSSE DADIRETORIADOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE MARACAÍ.”
PAULO EDUARDO DA SILVA, Prefeito Municipal de Maracaí, Estado São Paulo, no uso de suas atribuições legais, forte, em especial ao disposto na Lei Municipal nº 1.221, de 1997, bem como na Lei Municipal nº 1.923, de 2013,
CONSIDERANDO que o CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE MARACAÍ, criado pela Lei Ordinária 2.450/2021, de 23 de novembro de 2021;
CONSIDERANDO o Memorando nº 1451/2024, da Sra. Andreia Rocha do Amaral, onde encaminha o oficio 01/2024 do Sr. Gabriel Henrique da Silva Cruz, Presidente do Conselho Municipal do Direito das Pessoas com Deficiência de Maracaí, solicitando a publicação de decreto para o biênio 18/03/2024 a 17/03/2026
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEARa Diretoria dos membros do Conselho Municipal do Direito das pessoas com Deficiência de Maracaí, para o biênio de
18/03/2024 à 17/03/2026, conforme segue.
I - Presidente: Gabriel Henrique da Silva Cruz
Vice Presidente: Dalmo Vaz;
II - 1º Secretária: Andreia Rocha Amaral.:
2ª Secretária:Karina Alves dos Santos;
Art. 2º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Maracaí (SP), 26 de março de 2024.
PAULO EDUARDO DA SILVA
Prefeito Municipal
