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LEGENDA:
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155 atos encontrados
Nº 528
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Data: 27/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 529
Portarias
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Data: 27/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2460
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE: "A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1, DA LEI MUNICIPAL N2 2.345/2020, AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO/ SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2455
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2452
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1 2, DA LEI MUNICIPAL N2 2.345/2020, AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO/ SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2444
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 441
Portarias
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Data: 21/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 398
Portarias
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Data: 24/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 399
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Data: 24/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 400
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Data: 24/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 401
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Data: 24/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 402
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Data: 24/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 403
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Data: 24/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 404
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Data: 24/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 406
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Data: 24/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 407
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Data: 24/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 408
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Data: 24/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 409
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Data: 24/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 100
Decreto
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Data: 25/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 2.345/2020, AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO/ SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 363
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Data: 25/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 365
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Data: 25/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 366
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Data: 25/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 367
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Data: 25/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 368
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Data: 25/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 325
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 329
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 330
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 331
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 332
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 333
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 334
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 335
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 336
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 337
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 338
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 339
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 340
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 341
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 342
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 343
Portarias
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 344
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 345
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 346
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 347
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 348
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 349
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 350
Portarias
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 351
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 352
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 353
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Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE: CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 09/12/2024 19:30
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