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DECRETO Nº 100, 25 DE AGOSTO DE 2021
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"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE
METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO
PARA 2021, ACRESCENTA AO QUADRO
CONSTANTE DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL
N° 2.345/2020, AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER
AUXÍLIO/ SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES
SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
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25/08/2021
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DECRETO Nº 346, 03 DE DEZEMBRO DE 2020
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“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.289/2019, AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO/ SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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03/12/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 2345, 02 DE DEZEMBRO DE 2020
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“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI A CONCEDER AUXÍLIO/SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, NO ORÇAMENTO DE 2021, QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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02/12/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 2343, 02 DE DEZEMBRO DE 2020
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“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.289/2019, AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO/ SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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02/12/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 2339, 24 DE SETEMBRO DE 2020
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“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.289/2019, AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO/ SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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24/09/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 2573, 09 DE SETEMBRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE: "A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE
METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO
PARA 2022, ACRESCENTA AO QUADRO
CONSTANTE DO ARTIGO 12, DA LEI MUNICIPAL
N2 2.458/2021, AUTORIZAÇÃO PARA
CONCEDER AUXÍLIO/SUBVENÇÕES PARA
ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS,
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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09/09/2022
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DECRETO Nº 52, 22 DE AGOSTO DE 2022
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DISPÕE SOBRE: "A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO
DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025,
LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE
2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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22/08/2022
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DECRETO Nº 51, 22 DE AGOSTO DE 2022
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"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE
METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025,
LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE
2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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22/08/2022
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DECRETO Nº 50, 19 DE AGOSTO DE 2022
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DISPÕE SOBRE: "A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO
DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025,
LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE
2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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19/08/2022
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DECRETO Nº 47, 09 DE AGOSTO DE 2022
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DISPÕE SOBRE: "A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO
DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025,
LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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09/08/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2573, 09 DE SETEMBRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE: "A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE
METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO
PARA 2022, ACRESCENTA AO QUADRO
CONSTANTE DO ARTIGO 12, DA LEI MUNICIPAL
N2 2.458/2021, AUTORIZAÇÃO PARA
CONCEDER AUXÍLIO/SUBVENÇÕES PARA
ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS,
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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09/09/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2566, 17 DE AGOSTO DE 2022
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DISPÕE SOBRE: "A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE
METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO
PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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17/08/2022
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DECRETO Nº 47, 09 DE AGOSTO DE 2022
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DISPÕE SOBRE: "A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO
DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025,
LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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09/08/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2557, 05 DE AGOSTO DE 2022
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DISPÕE SOBRE: "A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE
METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO
PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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05/08/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2549, 24 DE JUNHO DE 2022
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DISPÕE SOBRE: "A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO
PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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24/06/2022
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