Prefeitura de Maracaí - SP

Legislação

Atualizado em: 26/09/2022 às 14h32

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 51, 22 DE AGOSTO DE 2022

Início da vigência: 22/08/2022

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Art. 1 Fica aberto no orçamento programa do exercício de 2022, Lei Municipal n°
2.567 de 17 de agosto de 2022 e Lei Municipal n° 2.453 de 23 de novembro de 2021,
nos termos do inciso II, art. 41, da Lei Federal n2 4.320/64, Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 36.127,78 (trinta e seis mil, cento e vinte e sete reais e setenta e oito
centavos)

Art. 2 Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto pelo artigo 12, serão
utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL no valor de R$ 36.127,78
(trinta e seis mil, cento e vinte e sete reais e setenta e oito centavos), proveniente de
anulação parcial de dotações orçamentárias já existentes no orçamento.

Art. 3 Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Assessoria de Gabinete

Raul Quevedo - Assessor de Gabinete

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2573, 09 DE SETEMBRO DE 2022	DISPÕE SOBRE: "A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 12, DA LEI MUNICIPAL N2 2.458/2021, AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO/SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	09/09/2022
DECRETO Nº 52, 22 DE AGOSTO DE 2022	DISPÕE SOBRE: "A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	22/08/2022
DECRETO Nº 50, 19 DE AGOSTO DE 2022	DISPÕE SOBRE: "A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	19/08/2022
DECRETO Nº 47, 09 DE AGOSTO DE 2022	DISPÕE SOBRE: "A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	09/08/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2558, 05 DE AGOSTO DE 2022	DISPÕE SOBRE: "A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	05/08/2022

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume