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LEI ORDINÁRIA Nº 2453, 23 DE NOVEMBRO DE 2021

Início da vigência: 23/11/2021

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

Art. 1 2 O orçamento do município de Maracaí, Estado de São Paulo, para o
exercício financeiro de 2022, abrangendo seus poderes, seus fundos, órgãos e entidades da
administração pública direta e indireta, discriminado através dos anexos integrantes desta Lei,
estima areceita e fixa a despesa no valor de R$ 61.750.000,00 (sessenta e um milhões,
setecentos e cinquenta mil reais), sendo R$ 59.900.000,00 (cinquenta e nove milhões e
novecentos mil reais), destinado ao Poder Executivo, R$ 1.850.000,00 (um milhão e
oitocentos cinquenta mil reais) ao Poder Legislativo, elaborado nos termos da Lei Federal ng.
4.320, de 17 de março de 1964, e Lei Complementar ng. 101/2000, de 04 de maio de 2.000, e
Portarias nrs. 42 e 163, da Secre*aria do Tesouro Nacional e suas posteriores alterações.

PARA MAIS DETALHES, ABRE O DOCUMENTO ANEXADO

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Assessoria de Gabinete

Roberto Carlos da Mota - Assessor de Gabine

Secretaria de Administração de Finanças

Alessandra Pinheiro - Secretária

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2441, 10 DE NOVEMBRO DE 2021	"DISPÕE SOBRE: AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	10/11/2021
DECRETO Nº 72, 10 DE MAIO DE 2021	"DISPÕE SOBRE: ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACM, PARA ADEQUAÇÃO AO PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 18, DO DECRETO FEDERAL N° 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020."	10/05/2021
DECRETO Nº 46, 22 DE MARÇO DE 2021	DISPÕE SOBRE: CRIA A JUNTA ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRA - JOF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/03/2021

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