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DECRETO Nº 292, 06 DE JULHO DE 2020

Início da vigência: 06/07/2020

Fim da vigência: 06/07/2020

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

Art 1º Fica Revogado o inciso XIII do artigo 1º do Decreto nº 227/2020 de 03 de Janeiro de 2020.

Art 2º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Assessoria de Gabinete

Cláudio Leite de Almeida - Assessor de Gabine

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2533, 18 DE MAIO DE 2022	DISPÕE SOBRE: "A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES, EVENTOS, HOMENAGENS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	18/05/2022
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DECRETO Nº 336, 09 DE OUTUBRO DE 2020	“DISPÕE SOBRE: DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E ACRESCENTA DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2020, PARA CUMPRIMENTO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”.	09/10/2020

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