“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2020,...

Legislação

Atualizado em: 19/05/2022 às 16h18

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 306, 10 DE AGOSTO DE 2020

Início da vigência: 10/08/2020

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Art. 1º Fica aberto no orçamento programa do exercício de 2020, Lei Municipal nº 2.286, de 17 de dezembro de 2019, nos termos do inciso II, art. 41, da Lei Federal nº 4.320/64, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Especial, aberto pelo artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), nos termos do inciso II, do parágrafo 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64

Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Assessoria de Gabinete

Roberto Carlos da Mota - Assessor de Gabine

Secretaria de Administração e Finanças

Alessandra Pinheiro - Secretária

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2573, 09 DE SETEMBRO DE 2022	DISPÕE SOBRE: "A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 12, DA LEI MUNICIPAL N2 2.458/2021, AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO/SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	09/09/2022
DECRETO Nº 52, 22 DE AGOSTO DE 2022	DISPÕE SOBRE: "A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	22/08/2022
DECRETO Nº 51, 22 DE AGOSTO DE 2022	"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	22/08/2022
DECRETO Nº 50, 19 DE AGOSTO DE 2022	DISPÕE SOBRE: "A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	19/08/2022
DECRETO Nº 47, 09 DE AGOSTO DE 2022	DISPÕE SOBRE: "A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	09/08/2022

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume