Art. 1 NOMEAR, o Sr. CLAUDIO LEITE DE ALMEIDA, brasileiro, portador da cédula de
RG n. 24.136.470-X, e inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF/MF) n. 130.842.008-07, para
exercer as funções inerentes ao emprego público de provimento comissionado de Assessor
de Gabinete, enquadrado na sigla AGA, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Art. 2 Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.