Art. 1 - NOMEAR os empregados públicos municipais abaixo
especificados para exercerem as funções de PREGOEIRO OFICIAL e SUBSTITUTO,
EQUIPE DE APOIO, bem como EQUIPE DE ACOMPANHAMENTO TÉCNICO, que deverão
proceder à estrita obediência do Decreto Municipal n2 1.090/2006, de 14 de Dezembro de
2006, que regulamentou a modalidade de licitação denominada "PREGÃO", para
aquisição de bens e serviços comuns
Art. 2° - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial a portaria n° 218/2020.
MAIS INFORMAÇÕES NO DOCUMENTO ANEXADO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.