Ir para o conteúdo

Art. 1° - DESIGNAR a Sra. KARINA ROBERTA
ANDRADE DE SOUZA, portadora da Cédula de Identidade RG n2 25.171.484-62, e inscrita
no CPF/MF n° 206.673.048-35, ocupante do cargo de "Enfermeira", para acompanhar e
fiscalizar a execução do Contrato n° 001/2021 celebrado entre o Município de
Maracaí/SP e a empresa MARIANI PAULINO SORIANO ESTRELLA MUNHOZ - ME,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n9 24.819.231/0001-90, que tem
por objeto "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS
(EMERGENCIAL - POSTO DE ATENDIMENTO COVID-19) LEI 13.979/20 - MP N°
926/20.";

Art. 2 - Deverá anotar em registro próprio todas as
ocorrências relacionadas com a execução do contrato que trata o art. 12, desta Portaria,
determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 3 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência
do empregado público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas
convenientes.

Art. 4 - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.