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Art. 1 - Designar, a Sra. DESIRENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, portadora da Cédula de
Identidade RG n2 28.947.819-4, e inscrita no CPF/MF sob o n2 204.543.648-90, ocupante
do cargo em provimento efetivo de "Assistente Social", para acompanhar e fiscalizar as
ATAS de registro de preços n2 028, 029, 030, 031, 032 e 033 todas de 2022 celebrado
entre o Município de Maracaí/SP e as empresas "LUNAR COMERCIO DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA inscrita no CNPJ n2 49.228.695/0001-52, SOROMED MARILIA
LTDA ME , inscrita no CNPJ n2 06.230.386/0001-04, UNAVITTA RP PRODUTOS
CIRURGICOS LTDA, inscrita no CNPJ n2 38.343.884/0001-50, EMPORIO CARLOS
COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI inscrita no CNPJ n2 40.823.805/0001-50, BIOBASE
INDUSTRIA DE MARACAI, inscrita no CNPJ 05.216.859/0001-56 e ESSITY SOLUÇÕES

Art. 2 - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a
execução do contrato que trata o art. 1, desta Portaria, determinando o que for
necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 3 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado
público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para
adoção das medidas convenientes.

Art. 4 - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.