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Art. 1 - Designar, a Sra. ELAINE PLANET DA SILVA COSTA, portadora da Cédula de
Identidade RG n2 30.994.851-4, e do CPF/MF n9 218.301.828-38, ocupante do cargo
público efetivo de "Analista de Redes", para acompanhar e fiscalizar os termos do Contrato
n2 006 e 007 todos de 2022 celebrado entre o Município de Maracaí/SP e as empresas
"ON LINE ASSIS TELECOMUNICAÇÕES LTDA" inscrita no CNPJ n2 10.318.300/0001-77,
"TELEFONICA BRASIL S.A.", inscrita no CNPJ n9 02.558.157/0001-62 que tem por objeto
"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TELECOMUNICAÇÕES, TELEFONIA MÓVEL PLANA CORPORATIVO, PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE LINKS DE ACESSO A INTERNET".

Art. 2 - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a
execução do contrato que trata o art. 1, desta Portaria, determinando o que for
necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 3 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado
público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para
adoção das medidas convenientes.

Art. 4 - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.