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Art. 1° - DESIGNAR, a Sra. LEINE MARA SEBASTIÃO BARREIROS, portadora da
cédula de RG n° 30.594.812-X e, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) n°
264.152.018-40, "Supervisora do CRAS", para acompanhar e fiscalizar as ATAS de registro
de preços n2 035 e 036 ambas de 2022 celebrado entre o Município de Maracaí/SP e as
empresas "EDUARDO GUERRA DO CARMO - EPP, inscrita no CNPJ n2 23.647.237/0001-
64 e "HERNANDES & CIA LTDA - EPP", inscrita no CNPJ n° 20.798.806/0001-84, que tem
por objeto "REGISTRO DE PREÇOS DE TECIDOS PARA OS CURSOS DA SECRETARIA DE
PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E C.R.A.S.";

Art. 2 - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a
execução do contrato que trata o art. 1°, desta Portaria, determinando o que for necessário
à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 3° - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado
público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para
adoção das medidas convenientes.

Art. 4 - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.