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PORTARIAS Nº 63, 25 DE FEVEREIRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE
PESSOAL PARA ACOMPANHAR E
FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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25/02/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2919, 24 DE FEVEREIRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE
METAS E DIRETRIZES NO PPA 2026/2029, NA LDO
2026, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES AO
ORÇAMENTO DE 2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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24/02/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2918, 24 DE FEVEREIRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE
METAS E DIRETRIZES NO PPA 2026/2029, NA LDO
2026, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES AO
ORÇAMENTO DE 2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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24/02/2026
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PORTARIAS Nº 62, 24 DE FEVEREIRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES
ENCARREGADO DE FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA E POSTURAS
MUNICIPAIS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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24/02/2026
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PORTARIAS Nº 61, 24 DE FEVEREIRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “DECLARA A VACÂNCIA DE
CARGO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR.
VALDOMIRO MANZONI”
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24/02/2026
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PORTARIAS Nº 333, 25 DE MAIO DE 2022
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"DISPÕE SOBRE: A DESIGNAÇÃO DE
PESSOAL PARA ACOMPANHAR E
FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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25/05/2022
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PORTARIAS Nº 318, 23 DE MAIO DE 2022
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"DISPÕE SOBRE: A DESIGNAÇÃO DE
PESSOAL PARA ACOMPANHAR E
FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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23/05/2022
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PORTARIAS Nº 281, 11 DE MAIO DE 2022
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DISPÕE SOBRE: "A DESIGNAÇÃO DE
PESSOAL PARA ACOMPANHAR E
FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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11/05/2022
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PORTARIAS Nº 280, 10 DE MAIO DE 2022
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"DISPÕE SOBRE: A DESIGNAÇÃO DE
PESSOAL PARA ACOMPANHAR E
FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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10/05/2022
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PORTARIAS Nº 244, 20 DE ABRIL DE 2022
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DISPÕE SOBRE: "A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE
ESCRITURÁRIO NO FÓRUM DA COMARCA DE MARACAL QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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20/04/2022
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