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Art. 1 - DESIGNAR, o Sr. ALEX AUGUSTO DIAS, portador da Cédula de Identidade
RG n2 48.754.064-5, e do CPF/MF n2 412.190.418-40, ocupante do cargo de "Secretário
Municipal de Planejamento, Gestão e Tecnologia",, para acompanhar e fiscalizar o termo do
CONTRATO 024 de 2022 celebrado entre o Município de Maracaí/SP e a empresa
"MARCELLY CIRINO DE OLIVEIRA", inscrita no CNPJ n2 42.680.244/0001-02, que tem por
objeto "REFORMA DO NÚCLEO DA TERCEIRA IDADE";

Art. 2 É - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a
execução do contrato que trata o art. 1, desta Portaria, determinando o que for necessário
à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 3 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado
público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para
adoção das medidas convenientes.

Art. 4 - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.