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PORTARIAS Nº 313, 28 DE ABRIL DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE
PESSOAL PARA ACOMPANHAR E
FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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28/04/2026
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DECRETO Nº 34, 28 DE ABRIL DE 2026
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTS.
330 E 334 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080, DE
2009, LIMITANDO O COMÉRCIO AMBULANTE
PARA FINS COMERCIAIS DURANTE AS
FESTIVIDADES DO “MARACAÍ 121 ANOS”.
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28/04/2026
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PORTARIAS Nº 312, 24 DE ABRIL DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A REVOGAÇÃO DA PORTARIA
Nº 306, DE 23 ABRIL DE 2026, QUE ESPECIFICA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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24/04/2026
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PORTARIAS Nº 311, 23 DE ABRIL DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE
PESSOAL PARA ACOMPANHAR E
FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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23/04/2026
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PORTARIAS Nº 310, 23 DE ABRIL DE 2026
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DISPÕE SOBRE: “A DESIGNAÇÃO DE
PESSOAL PARA ACOMPANHAR E
FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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23/04/2026
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PORTARIAS Nº 333, 25 DE MAIO DE 2022
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"DISPÕE SOBRE: A DESIGNAÇÃO DE
PESSOAL PARA ACOMPANHAR E
FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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25/05/2022
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PORTARIAS Nº 318, 23 DE MAIO DE 2022
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"DISPÕE SOBRE: A DESIGNAÇÃO DE
PESSOAL PARA ACOMPANHAR E
FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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23/05/2022
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PORTARIAS Nº 310, 20 DE MAIO DE 2022
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DISPÕE SOBRE: DESIGNAÇÃO, EX OFFICIO,
DE SERVIDOR MUNICIPAL DE CARGO
EFETIVO PARA SER RESPONSÁVEL PELAS
ATIVIDADES DO GANHA TEMPO MARACAÍ.
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20/05/2022
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PORTARIAS Nº 281, 11 DE MAIO DE 2022
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DISPÕE SOBRE: "A DESIGNAÇÃO DE
PESSOAL PARA ACOMPANHAR E
FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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11/05/2022
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PORTARIAS Nº 280, 10 DE MAIO DE 2022
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"DISPÕE SOBRE: A DESIGNAÇÃO DE
PESSOAL PARA ACOMPANHAR E
FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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10/05/2022
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