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Art. 1º - Designar, o Sr. WALBER SILVA CAMARGO, brasileiro, portador da cédula de RG nº. 49.686.570-5, e inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF/MF) nº. 397.006.728-67, ocupante do cargo em provimento comissionado de “Chefe de Divisão de Transporte e Manutenção”, para acompanhar e fiscalizar a execução da ATA de Registro de Preço nº 161 de 2021 celebrado entre o Município de Maracaí/SP com a empresa “USINA DO VALE CONSTRUTORA EIRELI”, inscrita no CNPJ nº 05.321.084/0001-89, que tem como objeto “REGISTRO DE PREÇOS PARA CONCRETO BETUMOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) DESTINADOS A 24 MUNICIPIOS CONSORCIADOS.”

Art. 2º - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que trata o art. 1º, desta Portaria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 3º - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.

Art. 4º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário