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Art. 1º- Designar, a Sra. GRAUCIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA GODOI, portadora da cédula de RG nº 29.903.117-2, e, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) nº 352.774.448-74, “Chefe de Divisão de Cultura e Turismo”, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 053 de 2021 celebrado entre o Município de Maracaí/SP e a empresa “JVS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA” inscrita no CNPJ nº 27.886.474/0001-39, que tem por objeto “CONTRATAÇÃO DE SHOW COM O CANTOR “JUNIOR VILA” PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO SHOW DE REVEILLON”.

Art. 2º- Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que trata o art. 1º, desta Portaria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 3º- As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado
público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para
adoção das medidas convenientes.

Art. 4º- Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.