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Art. 1º - Designar, a Sra. DESIRENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 28.947.819-4, e inscrita no CPF/MF sob o nº 204.543.648-90, ocupante do cargo em provimento efetivo de “Assistente Social”, para acompanhar e fiscalizar a execução dos termos ATAS de registro de preços nº 162, 163, 164 e 165 de 2021 celebrado entre o Município de Maracaí/SP com as empresas “SOQUIMICA LABORATÓRIOS LTDA”, e inscrita no CNPJ nº 59.225.268/0001-74, “NUTRE CENTER PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI EPP” e inscrita no CNPJ nº 27.435.570/0001-60, “NITRI INOVA SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA” e inscrita no CNPJ nº 37.623.347/0001-09 e “RIOMÉDICA RIO PRETO LTDA EPP” e inscrita no CNPJ nº
04.244.405/0001-26, que tem como objeto “REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DESTINADOS PARA O PLANTÃO SOCIAL.”

Art. 2º - Deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que trata o art. 1º, desta Portaria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 3º - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.

Art. 4º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.