“DISPÕE SOBRE: A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA SER GESTOR DE PARCERIA CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL...

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Atualizado em: 02/06/2022 às 09h09

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PORTARIAS Nº 495, 13 DE DEZEMBRO DE 2021

Início da vigência: 13/12/2021

Assunto(s): Administração Municipal, Servidores Municipais

Em vigor

Art. 1º - DESIGNAR a Sra. RITA DE CASSIA NUCCI POMARI, portadora da Cédula de Identidade RG nº 7.543.945-1, e inscrita no CPF/MF nº 044.875.938/16, servidora municipal, para ser Gestor da Parceria constante do Processo nº 013/2021, Inexigibilidade nº 013/2021, Termo de Fomento nº 013/2021, com poderes de controle e fiscalização nos termos do art. 8º inciso III, c.c. art. 2º inciso VI da Lei Federal nº 13.019, de 31 de Julho de 2014.

Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Assessoria de Gabinete

Raul Quevedo - Assessor de Gabinete

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Ato	Ementa	Data
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